CET Rio é obrigada a liberar veículo apreendido

A Companhia de Engenharia e Tráfego do Rio de Janeiro (CET Rio) foi condenada a liberar um veículo rebocado sem o pagamento de qualquer tributo ou taxa.

1ª Turma: negado pedido de abertura de ação penal contra ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva

Senador propõe 30 dias de férias para advogados

Charge criticando procedimentos da Brigada Militar não ofende corporação

Justiça paulista determina que conta salário é opção de empregador

A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou na sexta-feira da semana passada (1º/9), liminar da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o Banco Nossa Caixa S/A e a Fazenda Estadual para que possibilitem a abertura da chamada conta salário.

Proprietário de locadora condenado por manter fitas falsas em loja

Danos em residência causados por escavações motivam indenização pela construtora

Estudante acusado de estupro pede HC no Supremo

1ª Turma condena por danos morais empregado que deu festa na casa dos patrões

TRF nega apelação da Fundação Banorte contra aposentados

Juiz nega pedido da Associação Nacional de Bingos e Jogos no Paraná

Zveiter tem 15 dias para contestar reclamações por acúmulo de função no STJD e TJ/RJ

Justiça dá prioridade para fundo de pensão do Mappin receber R$ 7 milhões

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

Serra veta 1ª hora grátis em estacionamento de shopping

O consumidor cidadão e o impacto dos precedentes do STJ nas relações de consumo

A Constituição Federal de 1988, pela primeira vez, inscreveu a defesa do consumidor entre os direitos fundamentais

DF deverá custear exame genético para tratamento neurológico em criança

O pedido foi julgado procedente.

Justiça nega indenização a deputado mencionado em matéria sobre corrupção

O pedido foi julgado improcedente.

Emissora de TV é condenada a indenizar síndico de prédio por danos à imagem

Segundo o autor, a matéria teria ofendido sua honra e sua dignidade, com divulgação de informações inverídicas.